Portaria nº 13.812/SFI, DE 05 de fevereiro de 2024

OS SUPERINTENDENTES DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL E DE AERONAVEGABILIDADE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.005855/2024-47,

RESOLVEM:

Art. 1º Revogar:

I - a Portaria nº 1.850/SFI/SAR, de 31 de maio de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 23, de 09 de junho de 2017, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-010-R00, intitulado “Procedimentos de Apuração de Denúncias, Coordenação entre SAR e SFI”;

II - a Portaria nº 2.199/SFI/SAR, de 28 de junho de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 27, de 07 de julho de 2017, que alterou a Portaria nº 1.850/SFI/SAR, de 31 de maio de 2017; e

III - a Portaria nº 4.131/SFI/SAR, de 13 de dezembro de 2017, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.12, nº 51, de 22 de dezembro de 2017, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-010-R01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI

Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal

MARCO AURÉLIO BONILAURI SANTIN

Superintendente de Aeronavegabilidade, Substituto

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Publicado em 7 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 6, de 5 a 9 de fevereiro de 2024