Portaria nº 13.809, DE 05 de fevereiro de 2024
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Altera a Portaria nº 2.893, de 16 de setembro de 2019. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, e considerando o que consta do processo nº 00058.024271/2019-11, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º A Portaria nº 2.893, de 16 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 38, de 20 de setembro de 2019, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS da ANAC, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 2º ..............
I - Gabinete - GAB;
............................
V - Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM;
VI - Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD;
..............................
X - Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal - SFI;
........................
XIII - Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL; e
XIV - Assessoria Técnica - ASTEC.
............................
§ 3º A Coordenação e a Secretaria Executiva da Comissão serão de responsabilidade da ASTEC, conforme atribuições previstas no Regimento Interno da ANAC." (NR)
Art. 2º Fica revogado o art. 6º da Portaria nº 2.893, de 16 de setembro de 2019, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.14, nº 38, de 20 de setembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Tiago Sousa Pereira
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Publicado em 7 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 6, de 5 a 9 de fevereiro de 2024