Portaria nº 13.805/SAF, DE 05 de fevereiro de 2024
| Designa Fiscais de Termo de Execução Descentralizada |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020, e considerando o que consta do processo 00058.052364/2023-12,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na fiscalização do Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023, firmado com a Universidade de Brasília (UnB) cujo objeto é a definição e implantação de uma abordagem design de serviços com foco na experiência do usuário para a transformação de serviços públicos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), primando pela garantia da segurança e excelência da aviação civil.:
I - Rodrigo Mota Narcizo, e-mail: rodrigo.narcizo@anac.gov.br, na qualidade de fiscal titular; e
II - Eder Filardi Alves Souza, e-mail eder.souza@anac.gov.br, na qualidade de fiscal substituto.
Art. 2º Os indicados exercerão a função de monitoramento e de avaliação da execução do objeto pactuado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 7 de fevereiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 6, de 5 a 9 de fevereiro de 2024