Portaria nº 13.795/SAF, DE 02 de fevereiro de 2024

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE GESTORA Nº 113214, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso VII, alínea "a", da Portaria nº 1.887, de 18 de junho de 2018, tendo em vista o disposto no art. 45, inciso III, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 e na Portaria Normativa MF nº 1.344, de 31 de outubro de 2023 e considerando o que consta do processo nº 00058.083521/2023-23,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a concessão de suprimento de fundos à servidora KIMBERLLY BILIERI DE OLIVEIRA CRUZ, matrícula SIAPE nº 3230217, nos seguintes termos:

I - Nota de Empenho: 2024NE000075, de 25 de janeiro de 2024;

a) natureza de despesa: 339039; e

b) valor concedido: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

II - Nota de Empenho: 2024NE000076, de 25 de janeiro de 2024;

a) natureza de despesa: 339030; e

b) valor concedido: R$ 8.000,00 (oito mil reais);

III - Período de aplicação: 29 de janeiro a 19 de abril de 2024;

IV - Período de prestação de contas: 19 de abril a 19 de maio de 2024; e

V - Tipo de despesa: despesas excepcionais de pagamento imediato e de pequeno vulto, de acordo com a Portaria MF nº 1.344/2023 e conforme art. 45, inciso III, do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR