Portaria de Pessoal nº 1.039, DE 18 de dezembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.098523/2024-06,

RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor JOAO SOUZA DIAS GARCIA​​​​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1765794, lotada na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO, em Brasília/DF,  pelo período de 3 (três) anos, a contar de 23 de dezembro de 2024 e com término em 22 de dezembro de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

Diretor-Presidente Substituto

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Publicado em 20 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024