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publicado 17/12/2024 11h03, última modificação 17/12/2024 11h03

 

SEI/ANAC - 10941383 - Portaria

  

Timbre

  

Portaria nº 16.008, DE 16 de dezembro de 2024

  

Revisa os parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicas da ANAC.

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe confere os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006,

Considerando o portfólio de indicadores constantes do Plano Estratégico 2020-2026, aprovado pela Portaria nº 46, de 7 de janeiro de 2020; e

Considerando o que consta do processo nº 00058.076497/2024-57, deliberado e aprovado na 44ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 9 a 13 de dezembro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Revisar os parâmetros de acompanhamento, os indicadores e as metas estratégicas da ANAC para o período de 2020-2026, nos termos do Anexo desta Portaria, decorrentes do ciclo anual de revisão do Plano Estratégico.

Parágrafo único. A perspectiva Sociedade contará com parâmetros de acompanhamento como orientação para avaliação do alcance dos respectivos objetivos estratégicos a que se referem, e não terão metas associadas.

Art. 2º Compete à Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM a publicação do portfólio de parâmetros de acompanhamento e de indicadores com o detalhamento de seus atributos em até 30 (trinta) dias após a publicação desta Portaria.

Art. 3º Compete às unidades responsáveis zelarem pela correta aferição dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, de forma a assegurar a integridade, confiabilidade e a transparência dos dados e evidências.

Parágrafo único. As unidades mencionadas no caput deverão encaminhar os resultados aferidos dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores à SGM, conforme periodicidade definida no Anexo desta portaria.

Art. 4º Delegar à SGM competência para propor e aprovar ajustes pontuais nos parâmetros de acompanhamento, indicadores e metas estratégicas ao longo do ciclo anual, devendo apresentar à Diretoria Colegiada, bimestralmente, extrato das alterações realizadas.

Art. 5º Caberá à SGM monitorar o alcance das metas estratégicas, bem como consolidar os resultados dos parâmetros de acompanhamento e dos indicadores, comunicando-os bimestralmente à Diretoria Colegiada.

Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 14.072, de 12 de março de 2024, publicada em 13 de março de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 11, de 11 a 15 de março de 2024.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

TIAGO SOUSA PEREIRA

ANEXO À PORTARIA Nº 16.008, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024

 

DETALHAMENTO DOS PARÂMETROS DE ACOMPANHAMENTO, INDICADORES E METAS ESTRATÉGICOS - TRIÊNIO 2024-2026

PERSPECTIVA

SOCIEDADE

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 1 - Contribuir para o desenvolvimento sustentável da aviação civil

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.1. Índice de emissão de CO2/RTK

UDVD

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

kgCO2/RTK

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.2. Tamanho da frota brasileira

UDVD

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

PERIODICIDADE

Semestral

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.3. Quantidade de profissionais certificados

UDVD

Superintendência de Pessoal da Aviação Civil - SPL

PERIODICIDADE

Mensal

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

1.4. Índice de solução das reclamações de passageiros na plataforma www.consumidor.gov.br

UDVD

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 2 - Garantir a segurança da aviação civil

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

2.1. Taxa de fatalidades em acidentes aéreos

UDVD

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Número de óbitos / Milhão de m3 de combustível de aviação

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

2.2. Nível de percepção de segurança

UDVD

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Trianual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 3 - Promover um acesso amplo aos serviços aéreos

 

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.1. Passageiros transportados/população

UDVD

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.2. Número de aeroportos atendidos por voos regulares

UDVD

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.3. Número de empresas com participação significativa no mercado

UDVD

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto

 

PARÂMETRO DE ACOMPANHAMENTO

3.4. Passageiros transportados/ano anterior

UDVD

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

 

PERSPECTIVA

REGULADOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 4 - Desenvolver a cultura de cooperação e a integração do setor

 

INDICADOR

4.1. Índice de percepção do papel e da imagem da ANAC pelas partes interessadas

UNIDADE

Assessoria de Comunicação Social - ASCOM

PERIODICIDADE

Bianual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto (de 0 a 10) com duas casas decimais

ANO

2024

2025

2026

META

-

8,20

-

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil de forma a permitir a inovação e a competitividade

 

INDICADOR

5.1. Índice de maturidade da qualidade regulatória

UDVD

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025 2026

META

85

88 90

 

 

INDICADOR

5.2. Tempo médio de processamento de processos administrativos sancionadores

UDVD

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

395

365

365

 

INDICADOR

5.3. Índice de manutenção dos processos administrativos sancionadores

UDVD

Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

70

78

85

 

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 6 - Fortalecer a gestão de riscos no sistema de aviação civil e a cultura de segurança

 

INDICADOR

6.1. Percentual de cumprimento das metas do Plano de Supervisão da Segurança Operacional - PSSO

UDVD

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

80

100

80 do novo ciclo

 

INDICADOR

6.2. Índice de conformidade dos operadores de aeródromo aos regulamentos de security

UDVD

Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária - SIA

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

90

90

90

 

PERSPECTIVA

PROCESSOS INTERNOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 7- Fortalecer a comunicação e o papel da Agência

 

 

INDICADOR

7.1. Índice de satisfação de atendimento às manifestações externas

UDVD

Ouvidoria - OUV

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

63

64

65

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 8 - Intensificar a atuação internacional para o alinhamento de normas e melhores práticas do setor

 

INDICADOR

8.1. Effective Implementation – Universal Safety Oversight Audit Programme (USOAP)

UDVD

Assessoria de Segurança Operacional - ASSOP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

92

92

92

 

INDICADOR

8.2. Índice de participação efetiva em fóruns internacionais

UDVD

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

90

90

90

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 9 - Simplificar e desburocratizar os processos organizacionais com ênfase na melhoria da prestação de serviços

 

INDICADOR

9.1. Índice geral de satisfação com serviços prestados

UDVD

Ouvidoria - OUV

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto (de 1 a 5) com uma casa decimal

ANO

2024

2025

2026

META

4,2

4,2

4,3

 

INDICADOR

9.2. Índice de satisfação do servidor com os serviços internos

UDVD

Ouvidoria - OUV

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

83

83

84

 

INDICADOR

9.3. Índice de cumprimento aos prazos da carta de serviços externos

UDVD

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

PERIODICIDADE

Bimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

98

98

98

 

INDICADOR

9.4. Prazo médio de estoque de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias de aeroportos

UDVD

Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

60

60

60

 

INDICADOR

9.5. Tempo médio de certificação de operadores aéreos regidos pelo RBAC 135

UDVD

Superintendência de Padrões Operacionais - SPO

PERIODICIDADE

Semestral

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

417

387

360

 

INDICADOR

9.6. Tempo médio para certificação de uma OM. (RBAC 145)

UDVD

Superintendência de Padrões Operacionais - SPO

PERIODICIDADE

Semestral

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

180

180

180

 

INDICADOR

9.7. Tempo médio de transferência de propriedade

UDVD

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

PERIODICIDADE

Mensal

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

30

30

30

 

INDICADOR

9.8. Tempo médio de comunicação de venda

UDVD

Superintendência de Aeronavegabilidade - SAR

PERIODICIDADE

Mensal

UNIDADE DE MEDIDA

Dias

ANO

2024

2025

2026

META

5

5

5

 

OBJETIVO ESTRATEGICO

OE 10 - Aperfeiçoar a governança corporativa com foco na entrega de valor à sociedade

 

INDICADOR

10.1. Índice ESG (iESGo-TCU)

UDVD

Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

-

Em elaboração

Em elaboração

 

INDICADOR

10.2. Índice de congestionamento de processos disciplinares sem relatório final

UDVD

Corregedoria - CRG

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

65

60

55

 

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 11- Aprimorar a gestão da informação para tomada de decisão

 

INDICADOR

11.1. Índice de Maturidade em Governança de Tecnologia da Informação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - iGOVSISP

UDVD

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

80

83

87

 

INDICADOR

11.2. Percentual de execução das entregas priorizadas trimestralmente no PDTIC

UDVD

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025 2026

META

85

85 85

 

 

INDICADOR

11.3. Índice de maturidade em segurança da informação - iSeg

UDVD

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto (de 0 a 1) com duas casas decimais

ANO

2024

2025

2026

META

0,62

0,68

0,74

 

INDICADOR

11.4. Nota final no Ranking de Serviços e Órgãos da SGD

UDVD

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital - STD

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Valor absoluto (de 1 a 5) com duas casas decimais

ANO

2024

2025

2026

META

4,00

4,25

4,50

 

PERSPECTIVA

APRENDIZADO E CONHECIMENTO

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 12 – Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional

 

INDICADOR

12.1. Conformidade do Centro de Treinamento nas Auditorias do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ)

UDVD

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

80

85

90

 

INDICADOR

12.2. Percentual de servidores alcançados por ações de desenvolvimento

UDVD

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

85

87

90

 

PERSPECTIVA

RECURSOS

OBJETIVO ESTRATÉGICO

OE 13- Promover a alocação de recursos de forma estratégica e efetiva

 

INDICADOR

13.1. Percentual de execução do orçamento alinhado ao planejado

UDVD

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

98

98

100

 

INDICADOR

13.2. Índice de Capacidade em Gestão Orçamentária - (iGestOrcament)

UDVD

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

-

Em elaboração

Em elaboração

 

INDICADOR

13.3. Índice de Capacidade em Gestão de Pessoas (iGestPessoas)

UDVD

Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP

PERIODICIDADE

Anual

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

-

Em elaboração

Em elaboração

 

INDICADOR

13.4. Liquidação por bloco orçamentário

UDVD

Superintendência de Administração e Finanças - SAF

PERIODICIDADE

Trimestral

UNIDADE DE MEDIDA

Percentual

ANO

2024

2025

2026

META

91,7

91,7

91,7

 

__________________________________________________________________________ 

Publicado em 17 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024