Portaria nº 16.007, DE 16 de dezembro de 2024
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Divulga o resultado das metas intermediárias da Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC para o 15º ciclo avaliativo. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.048690/2023-17, deliberado e aprovado na 44ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 9 a 13 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado das metas intermediárias de desempenho institucional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC referente ao 15º ciclo de avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2024, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO I À PORTARIA Nº 16.007, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024
METAS INTERMEDIÁRIAS - 15° CICLO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
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Macroprocesso Zelar pelo Cumprimento dos Regulamentos e Normas de Segurança |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SAS |
100% |
100% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SFI |
100% |
130,63% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SIA |
100% |
97,22% |
97,22% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPL |
100% |
82,29% |
82,29% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPO |
100% |
89,37% |
89,37% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SRA |
100% |
100% |
100% |
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Macroprocesso Permitir a Atuação no Setor de Aviação Civil |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de processos de licenças e habilitações com análise concluída em até 30 dias |
≥ 80% |
99,86% |
100% |
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Atender tempestivamente usuários de serviços da Superintendência de Aeronavegabilidade, sendo, pelo menos, 90% dentro do prazo previsto na carta de serviços |
≥ 90% |
98,95% |
100% |
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Percentual de solicitações de anuências para execução de obra ou serviços de manutenção em aeródromo público respondidas dentro do prazo regulamentar de serviço |
≥ 90% |
92,43% |
100% |
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Percentual de emissão de Certificado Operacional de Aeroporto dentro do prazo regulamentar de serviço |
≥ 90% |
100% |
100% |
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Macroprocesso Gerir o Arcabouço Regulatório e Promover o Acesso a Mercados Internacionais |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento do programado na Agenda Regulatória |
≥ 50% |
58,40% |
100% |
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Executar as etapas previstas para o ciclo quanto a Temas Regulatórios |
≥ 80% |
84,23% |
100% |
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Publicado em 18 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024