Portaria nº 16.002/SFI, DE 16 de dezembro de 2024
| Aprova o manual de procedimentos MPR/SFI-341-R03. |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.075800/2024-02,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos anexos desta Portaria, o MPR/SFI-341-R03, intitulado "Gestão de Processos - Elaboração e Publicação de Manuais de Procedimentos".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.866/SFI, de 23 de abril de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v. 16, nº 17, de 30 de abril de 2021, que aprovou os MPR/SFI-341-R02.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 18 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024