Portaria nº 15.984/SPL, DE 11 de dezembro de 2024
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-011-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art.42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.076643/2024-44,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-011-R00, intitulado "Análise de recurso de Licença e Habilitação".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELDER SOARES RODRIGUES
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Publicado em 16 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024