EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Nº Processo: 00058.053529/2024-46. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Fundamento: Portaria nº 27, de 11 de outubro de 2022, da Corregedoria-Geral da União. Órgão celebrante: Corregedoria da ANAC. Servidor celebrante: Pablo Nascimento Soares, Coordenação de Serviços Logísticos (COSERV), matrícula SIAPE n. 1013342. Objeto: Suposta violação ao dever de ser assíduo e pontual ao serviço, previsto no art. 116, X, da Lei n°. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ao não realizar tarefas pactuadas no sistema ANAC+, utilizado para Gestão por Desempenho da ANAC.

__________________________________________________________________________ 

Publicado em 18 de dezembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 51, de 16 a 20 de dezembro de 2024