Portaria nº 15.827/SAF, DE 13 de novembro de 2024
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Designa Comissão de Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, dos arts. 7º e 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Portaria SAF nº 10.502/2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.047527/2022-56,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Contratação, de acordo com o disposto no §2º, art. 8º da Lei nº 14.133, de 2021, e no Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, incumbida de conduzir o procedimento licitatório relativo ao processo nº 00058.047527/2022-56, na modalidade Concorrência, do tipo "técnica e preço", que tem por objeto a contratação de serviços de comunicação institucional.
Art. 2º Designa os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Contratação, em caráter especial:
I - GISELE APARECIDA GONÇALVES DE OLIVEIRA, e-mail gisele.oliveira@anac.gov.br;
II - BRUNO SILVA FIORILLO, e-mail bruno.fiorillo@anac.gov.br;
III - FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO, e-mail fabiano.bento@anac.gov.br; e
IV - LAERTE GIMENES RODRIGUES, e-mail laerte.rodrigues@anac.gov.br.
Art. 3º Em suas ausências e impedimentos legais ou eventuais afastamentos, a Presidente será substituída por Bruno Silva Fiorillo.
Ar. 4º Caberá à Presidente da Comissão de Contratação realizar a convocação dos membros, quando houver sessão pública.
Art. 5º As atribuições da Comissão de Contratação constam do Decreto nº 11.246, de 2022.
Art. 6º A Comissão de Contratação deliberará com a presença de, no mínimo, a Presidente e dois membros, cujas deliberações constarão em Ata.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Comissão de Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 18 de novembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2024