Portaria de Pessoal nº 956, DE 12 de novembro de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00066.013449/2024-59, 

RESOLVE: 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RODRIGO VALÉRIO MAGALHÃES, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, matrícula nº SIAPE 1768003, lotado na Superintendência de Aeronavegabilidade e em exercício na Gerência Técnica de Engenharia de Produto, em São José dos Campos (SP), pelo período de 3 (três) anos, a contar de 3 de janeiro de 2025 e com término em 2 de janeiro de 2028. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Ricardo Bisinotto Catanant

__________________________________________________________________________ 

Publicado em 18 de novembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 47, de 18 a 22 de novembro de 2024