Portaria de Pessoal nº 924/SGP, DE 24 de outubro de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00065.025329/2024-12,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder horário especial à servidora ANGELA CAROLINA DE MORAES GARCIA, ocupante do cargo de Especialista em Regulação, matrícula SIAPE nº 1586764, no período de 29 de outubro de 2024 a 23 de outubro de 2029.

Art. 2º  A servidora deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  A servidora cumprirá jornada de trabalho de 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, sem compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 30 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 44, de 29 de outubro a 1º de novembro de 2024