Portaria nº 15.605/SPO, DE 8 de outubro de 2024
|
Aprova o Manual de Procedimento - MPR/SPO-143-R04 |
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e, considerando o que consta do processo nº 00058.021089/2024-68,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPO-143-R04, intitulado "Certificação de Organizações de Manutenção Aeronáutica - RBAC 145".
Parágrafo único. O Manual de que trata o artigo 1º é documento reservado da Agência, sendo disponibilizado apenas para os servidores lotados na Superintendência de Padrões Operacionais.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 15.215, de 13 de agosto de 2024, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 33, de 12 a 16 de agosto de 2024, que aprovou o MPR/SPO-143-R03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
__________________________________________________________________________
Publicado em 10 de outubro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 41, de 7 a 11 de outubro de 2024