Portaria nº 15.411/SAF, DE 10 de setembro de 2024
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Designa Equipe de Planejamento da Contratação. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, na Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.028440/2024-41,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, visando à contratação de serviço de copeiragem, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e máquinas, para atender às necessidades da Anac em Brasília – DF:
I - EDMILSON SOUZA ANASTÁCIO, e-mail edmilson.anastácio@anac.gov.br, lotado na Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF; e
II - CARLOS HIROAKI OBA, e-mail carlos.oba@anac.gov.br, lotado na GTSG/SAF.
Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 14395/SAF, de 18 de abril de 2024, publicada em 23 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 17, de 22 a 26 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 17 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 38, de 16 a 20 de setembro de 2024