Portaria nº 15.388/SAF, DE 6 de setembro de 2024
| Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.007545/2023-86,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a União por intermédio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo - DECEA, cujo objeto é a "execução de revisão, atualização e elaboração de dicionários e listas de siglas ANACpédia, base de dados terminológicos na área de aviação, a ser executado de forma online":
I – Gestor:
a) Titular: FERNANDA ALVES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2438438; e
b) Substituto: ANDRÉ LEONARDO CAVALCANTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1586517.
II – Fiscal:
a) Titular: ERICA CHULVIS DO VAL FERREIRA, matrícula SIAPE 1525365; e
b) Titular: JAQUELINE CRISTINE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1870431.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 11 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 37, de 9 a 13 de setembro de 2024