Portaria nº 15.382/SAF, DE 5 de setembro de 2024
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Designa Equipe de Fiscalização de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.035203/2023-56,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 21/ANAC/2024, firmado com a UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA (PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL) - CNPJ 88.630.413/0002-81, que tem por objeto a contratação de serviços de treinamento sobre o tema Noções de Operação e Gestão de Aeródromos visando a formação inicial e básica de pessoas para atuarem em aeroportos:
I- Gestores do contrato:
a) JANAINA MADURO DE LORENZO, e-mail janaina.lorenzo@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de titular;
b) JENNIFER HERINGER DUARTE DE ARAUJO, e-mail jennifer.heringer@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de substituto.
II - Fiscal Técnico do Contrato:
a) LUZIA GLÓRIA CAVADAS PACHECO , e-mail luzia.pacheco@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de titular;
b) GILDEVAN FELIX DE LIMA, e-mail gildevan.lima@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4348, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 11 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 37, de 9 a 13 de setembro de 2024