Portaria nº 15.371/SAF, DE 3 de setembro de 2024
| Designa Assessores de Ordenador de Despesas junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, inciso XI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.517031/2017-96,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Assessores de Ordenador de Despesas junto ao Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço, Unidade Gestora 113217:
a) ANA ÂNGELA NOGUEIRA SOARES, e-mail ana.angela@anac.gov.br;
b) ANDERSON CARLOS SANTANA, e-mail anderson.santana@anac.gov.br;
c) ARMANDO HENRIQUE SANTOS PEREIRA, e-mail armando.henrique@anac.gov.br;
d) EDISON TUFANETTO, e-mail edison.tufanetto@anac.gov.br;
e) EDUARDO SANTOS FURTADO, e-mail eduardo.furtado@anac.gov.br;
f) FRANCIS KENJI MATSUMOTO, e-mail kenji.matsumoto@anac.gov.br;
g) IORANS PEREIRA DE SOUZA, e-mail iorans.souza@anac.gov.br.
h) PATRICIA ALMEIDA DE REZENDE, e-mail patricia.rezende@anac.gov.br; e
i) SUSANA CARVALHO LUSTOSA LAGES, e-mail susana.lages@anac.gov.br.
Art. 2º Compete aos servidores:
a) realizar a análise prévia das solicitações de viagem, na parte de ordenação de despesas, manifestando concordância ou discordância, objetivando subsidiar o Ordenador de Despesas na aprovação ou não da Proposta de Concessão de Diárias e Passagens - PCDP.
b) providenciar a devolução da PCDP ao Solicitante de Viagem para regularização quando se verificar a existência de prestação de contas pendentes e valores a restituir.
c) informar ao Ordenador de Despesas sobre eventuais inconsistências na PCDP com o objetivo de promover a sua regularização junto à unidade solicitante da viagem.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 12.902, de 20 de outubro de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 43, de 23 a 27.10.2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 11 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 37, de 9 a 13 de setembro de 2024