Portaria de Pessoal nº 799, DE 29 de agosto de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado com o disposto na Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.027308/2021-70,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor PEDRO COLARES RIBEIRO DA LUZ​​, Analista Administrativo, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1625261, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais – SPO, em Brasília (DF), pelo período de 1 (um) ano, a partir de 19 de dezembro de 2024 até 18 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tiago Sousa Pereira

Diretor-Presidente Substituto

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Publicado em 5 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 36, de 2 a 6 de setembro de 2024