Portaria nº 15.338/SAF, DE 29 de agosto de 2024

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, Inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria SAF nº 10.502 de 08 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, c/c a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98 de 26 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.066965/2024-85,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 020/ANAC/2024 firmado com a empresa ALGAR TELECOM S/A., CNPJ nº 71.208.516/0001-74, que tem por objeto a prestação de Telefonia Fixa na modalidade de Discagem Direta Gratuita - DDG com sistema de tarifação reversa, franqueada por meio do Código de Acesso a Serviços de Utilidade Pública no formato tridígito (163), para chamadas Local e Longa Distância Nacional (LDN) de origem Fixo-Fixo e Móvel-Fixo, por comunicação entre Datacenters por link de voz e dados (em nuvem), compreendendo, ainda, o fornecimento do serviço de assinaturas digital SIP, ou tecnologia similar, para comunicação entre Datacenters por link de voz e/ou dados (em nuvem), tanto para recebimento, quanto para realização de ligações ativas de Fixo-Fixo e Fixo-Móvel (Local e LDN):

Gestores do contrato:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, para a contratação de luminárias para reposição e modernização dos escritórios Anac-SEDE em Brasília/DF:

I - DIEGO RODRIGUES DA SILVEIRA, e-mail diego.silveira@anac.gov.br, lotado na GLOG/SAF; e

II - PRISCILA GUIMARÃES BERBEREIA, e-mail priscila.berbereia@anac.gov.br, lotada na GEST/SAF.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05 de 2017.

Art. 2º As atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05 de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática da Equipe de Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021.

ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR

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Publicado em 4 de setembro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 36, de 2 a 6 de setembro de 2024