PORTARIA Nº 15.284/SPL, DE 21 DE AGOSTO DE 2024
| Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-008-R00. |
A SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.057643/2024-45,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/SPL-008-R00, intitulado "Análise de processos de Licenças, Habilitações e Certificados utilizando o sistema SINTAC".
Parágrafo único. O MPR ora aprovado é de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOÉ
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Publicado em 26 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 35, de 26 a 30 de agosto de 2024