Portaria nº 15.255/ASTEC, DE 16 de agosto de 2024
| Aprova o Manual de Procedimento - MPR/ASTEC-008-R00. |
A CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062833/2024-84,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-008-R00, intitulado “Tratamento de Dados Pessoais”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 12.178/SAF, de 17 de agosto de 2023, publicada em 23 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 34, de 21 a 25 de agosto de 2023, que aprovou o Manual de Procedimento - MPR/SAF-082-R01.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº o Manual de Procedimento - MPR/SAF-082-R01.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOTTA REZENDE
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Publicado em 20 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 34, de 19 a 23 de agosto de 2024