Portaria de Pessoal nº 729, DE 30 de julho de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00065.027194/2024-11,

RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor MATHEUS WILLIAM MEDEIROS DE ARAUJO, Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe B, Padrão V, matrícula SIAPE nº 1767703, lotado na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), em Brasília/DF, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 12 de agosto de 2024 até 11 de agosto de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tiago Sousa Pereira

Diretor-Presidente Substituto 

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Publicado em 8 de agosto de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 32, de 5 a 9 de agosto de 2024