PORTARIA Nº 15.097/SFI, DE 24 DE JULHO DE 2024
| Aprova manuais de procedimento da SFI. |
O SUPERINTENDENTE DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.062666/2023-91,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos dos anexos desta Portaria, os seguintes manuais de procedimentos:
I - MPR/SFI-101-R02, intitulado "Procedimentos para Apuração de Denúncias de Ilícito no Âmbito da GTFI";
II - MPR/SFI-102-R00, intitulado "Procedimentos para Planejamento e Execução de Fiscalizações de Ação Fiscal"; e
III - MPR/SFI-103-R00, intitulado "Procedimentos para Emissão e Revogação de Providências Administrativas no Âmbito da GTFI".
Parágrafo único. Os manuais de procedimento - MPR ora aprovados são de acesso restrito aos servidores lotados nesta Superintendência.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 5.962/SFI, de 21 de setembro de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviços - BPS v.16, nº 38, de 24 de setembro de 2021, que aprovou os MPR/SFI-101-R01 e MPR/SFI-022-R01;
II - a Portaria nº 2.580/SFI, de 21 de agosto 2018, publicada no BPS v.13, nº 34, de 24 de agosto de 2018, que aprovou o MPR/SFI-006-R01;
III - a Portaria nº 2.486/SFI, de 13 de agosto de 2018, publicada no BPS v.13, nº 33, de 17 de agosto de 2018, que aprovou o MPR/SFI-007-R01;
IV - a Portaria nº 2.595/SFI, de 29 de setembro de 2016, publicada no BPS v.11, nº 39, de 30 de setembro de 2016, que aprovou o MPR/SFI-014-R00;
V - a Portaria nº 2.237/SFI, de 4 de julho de 2017, publicada no BPS v.12, nº 27, de 7 de julho de 2017 que aprovou o MPR/SFI-019-R00; e
VI - a Portaria nº 2.636/SFI, de 3 de agosto de 2017, publicada no BPS v.12, nº 32, de 11 de agosto de 2017, que aprovou o MPR/SFI-024-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
________________________________________________________________________________________
Publicado em 26 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 30, de 22 a 26 de julho de 2024