Apostila N° 21/SGP, de 17 de julho de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.850, de 26 de outubro de 1999, nos Decretos nºs 699, de 14 de dezembro de 1992, e 11.383, de 19 de janeiro de 2023, e considerando o que consta dos processos nº 00058.045564/2024-91,

RESOLVE:

Art. 1º Apostilar os seguintes Cargos Comissionados da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos - SRA, a partir de 05 de julho de 2024:

I - o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Projetos Especiais, código CCT V, ocupado pelo(a) servidor(a) LUISA GUIMARAES PINTO PINHEIRO, matrícula SIAPE nº 1628746, que passou a denominar-se Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF);

II - o Encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Projetos Especiais, código CCT V, ocupado pelo(a) servidor(a) ALFREDO ISAAC NOGUEIRA, matrícula SIAPE nº 1557225, que passou a denominar-se encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Outorgas e Estruturação de Contratos, código CCT V, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência;

III - o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gerenciamento de Concessões Aeroportuárias, código CCT IV, ocupado pelo(a) servidor(a) GISELA BIACCHI EMANUELLI, matrícula SIAPE nº 1342091, que passou a denominar-se Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Conformação Interna em Concessões, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência, em Brasília (DF);

IV - o Encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Gestão de Concessões Aeroportuárias, código CCT IV, ocupado pelo(a) servidor(a) PATRICIA ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA VIEGAS​, matrícula SIAPE nº 1350643, que passou a denominar-se encargo de primeira substituta eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Conformação Interna em Concessões, código CCT IV, da Gerência de Outorgas de Infraestrutura Aeroportuária, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos desta Agência.

Art. 2º Esta Apostila entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 23 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 30, de 22 a 26 de julho de 2024