Portaria de Pessoal nº 608, DE 27 de junho de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE  SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022 e Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.048587/2024-58,

RESOLVE:
 

Art. 1º Conceder licença para tratar de interesses particulares ao servidor RODRIGO FLORIO MOSER, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 1586708, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) e em exercício na Assessoria da Diretoria 1, em Brasília/DF, pelo período de 3 (três) anos, a contar de 1º de agosto de 2024 e com término em 31 de julho de 2027.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

TIAGO SOUSA PEREIRA   

Diretor-Presidente Substituto

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Publicado em 17 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 29, de 15 a 19 de julho de 2024