Portaria nº 15.039, DE 15 de julho de 2024
| Aprova o Manual de Procedimento - MPR/ANAC-020-R04. |
OS SUPERINTENDENTES DE PADRÕES OPERACIONAIS E DE INTELIGÊNCIA E AÇÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso I, do art. 41 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00065.028801/2024-61,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Manual de Procedimentos - MPR/ANAC-020-R04, intitulado “Procedimentos para a Coordenação entre SPO e SFI nas Atividades de Fiscalização”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.195, de 9 de novembro de 2020, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.15, nº 46, de 13 de novembro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bruno Diniz Del Bel
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 19 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 29, de 15 a 19 de julho de 2024