Portaria nº 14.903/SAR, DE 26 de junho de 2024
| Aprova o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-442-R01. |
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO DE PROJETO AERONÁUTICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso IV, da Portaria nº 11.916/SAR, de 17 de julho de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.033198/2022-66,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SAR-442-R01, intitulado “SUPERVISÃO DE PROFISSIONAL CREDENCIADO - PCP, PCF E PCA”.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 9.556/SAR, de 19 de outubro de 2022, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.17, nº 42, de 17 a 21 de outubro de 2022, que aprovou o MPR/SAR-442-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO IGAWA
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Publicado em 5 de julho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 27, de 1º a 5 de julho de 2024