Portaria nº 14.784/SAF, DE 10 de junho de 2024
| Designa Gestor e Fiscal de Acordo de Cooperação Técnica |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 37, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019, e considerando o que consta do processo 00058.019368/2024-61,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo discriminados, para atuarem na gestão e fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica, firmado com a Secretaria Nacional do Consumidor (SENACOM), cujo objeto é a "adesão ao Sistema de Solução de Alternativa Conflitos CONSUMIDOR.GOV.BR, mantido pela Senacon, por meio de plataforma tecnológica de informação, interação e compartilhamento de dados":
I – Gestor:
a) Titular: YURI CESAR CHERMAN, SIAPE 2189108; contato telefônico (61) 3314-4399; e
b) Substituto: PATRICIA SEMENSATO CABRAL, SIAPE 1559766; contato telefônico (61) 3314-4399.
II – Fiscal:
a) Titular: PATRICIA SEMENSATO CABRAL, SIAPE 1559766; contato telefônico (61) 3314-4399; e
b) Titular: YURI CESAR CHERMAN, SIAPE 2189108; contato telefônico (61) 3314-4399.
Art. 2º As atribuições de gestão e fiscalização estão dispostas nos incisos IV e V do artigo 7º da Instrução Normativa ANAC nº 136, de 15 de março de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR
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Publicado em 12 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 24, de 10 a 14 de junho de 2024