Portaria nº 14.699, DE 27 de maio de 2024
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Altera a Portaria nº 11.719/SAF/STI, de 21 de junho de 2023 |
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA E O SUPERINTENDENTE DE TECNOLOGIA E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 37, inciso XII, e o art. 39, inciso I, ambos do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016 e considerando o disposto nos art. 3º e 27 da Instrução Normativa nº 153, de 06 de fevereiro de 2020, e o fixado no item j do inciso II do art. 4º do Anexo I da Instrução Normativa nº 40, de 30 de abril de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.018057/2019-18,
RESOLVEM:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 11.719/SAF/STI, de 21 de junho de 2023, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS V.18 nº 25, de 19 a 23 de junho de 2023, que regulamenta a aquisição e alocação de ativos de tecnologia da informação, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ....................................
.................................................
I - notebooks e tablets: conforme necessidade para trabalhos em campo, para detentores dos cargos CD I, CD II, CGE I a IV, CA I e CA II, CCT V, IV, III, II e I, e demais cargos comissionados ou mediante justificativa;
.................................................
§ 1º ..........................................
III - CGE III, CGE IV, CA I e CA II;
IV - CCT V, IV, III, II e I; e
V - demais cargos comissionados ou mediante justificativa.
§ 2º Os dispositivos tecnológicos mencionados no inciso I do caput serão de uso pessoal e sua distribuição está limitada ao quantitativo disponível nos estoques de Patrimônio da Agência.
................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIA DE SOUSA BARBOSA
Superintendente de Administração e Finanças substituta
FERNANDO ANDRÉ COELHO MITKIEWICZ
Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital
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Publicado em 11 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 24, de 10 a 14 de junho de 2024