Portaria de Pessoal nº 538, DE 29 de maio de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso II, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, combinado ao disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, alterada pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 75, de 13 de outubro de 2022, Nota Técnica nº 11/2021/GTAS-SGP/SGP, tendo em vista o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o constante dos autos do processo nº 00058.518476/2017-93,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a licença para tratar de interesses particulares do servidor ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRA​, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1764911, lotado na Superintendência de Padrões Operacionais em Brasília, a contar de 26 de agosto de 2024 e com término em 25 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

TIAGO SOUSA PEREIRA

Diretor-Presidente Substituto

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Publicado em 5 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 23, de 3 a 7 de junho de 2024