Portaria nº 14.732/SIA, DE 4 de junho de 2024
| Aprova o Manual de Procedimentos MPR/SIA-815-R03 |
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.040277/2024-95,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos - MPR/SIA-815-R03, intitulado “Procedimentos de controle de acesso a informações restritas de AVSEC".
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 4.810, de 16 de abril de 2021, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 16, nº 16, de 23 de abril de 2021, que aprovou o Manual de Procedimentos MPR/SIA-815-R02, intitulado "Procedimentos de controle de acesso a informações restritas de AVSEC".
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIOVANO PALMA
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Publicado em 7 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 23, de 3 a 7 de junho de 2024