Portaria nº 14.676/SAF, DE 23 de maio de 2024
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Designa Gestor de Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.048972/2023-14,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, na qualidade de Gestores do Contrato, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 07/ANAC/2024, firmado com a empresa IMAER-IBITINGA MANUTENCAO DE AERONAVES E PECAS LTDA. - CNPJ nº 71.805.956/0001-09, que tem por objeto a contratação de serviço especializado de desmontagem, adequação, transporte e montagem de remanescentes de aeronave, localizada no Aeroclube de Ibitinga/SP, para ser instalada no Centro de Treinamento da ANAC, localizado em Brasília/DF, pelo prazo de 4 (quatro) meses:
I - HUGO VELTER, e-mail hugo.velter@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4881, na qualidade de titular; e
II - SARA SANTOS SOUSA MELO ALBERTO, e-mail sara.santos@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4881, na qualidade de substituta;
Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017.
Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
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Publicado em 4 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 23, de 3 a 7 de junho de 2024