Apostila N° 13/SGP, de 21 de maio de 2024

                       A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.850, de 26 de outubro de 1999, no Decreto nº 699, de 14 de dezembro de 1992, Decreto nº 11.383, de 19 de janeiro de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 00058.032208/2024-16,

                        RESOLVE:

                         Art. 1º APOSTILAR os seguintes Cargos Comissionados, a contar de 12 de junho de 2024:

I - o Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Julgamento de Infrações em Segunda Instância, código CCT IV, ocupado pela servidora THAIS TOLEDO ALVES, matrícula SIAPE nº 1579629, que passou a denominar-se Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Julgamento de Infrações e Assessoramento Interno, código CCT IV, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência, em Brasília (DF).

II - o encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Julgamento de Infrações em Segunda Instância, código CCT IV, ocupado pelo servidor MARCOS DE ALMEIDA AMORIM​​, matrícula SIAPE nº 2346625,  que passou a denominar-se encargo de primeiro substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Julgamento de Infrações e Assessoramento Interno, código CCT IV, da Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância desta Agência.

Art. 2º Esta apostila entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 5 de junho de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 23, de 3 a 7 de junho de 2024