Portaria de Pessoal nº 526/SGP, DE 21 de maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o § 3º do art. 98, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,  e considerando o que consta do processo nº 00058.058819/2022-14,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder horário especial ao servidor RODRIGO MENDES CARVALHO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1627294, no período de 14 de maio de 2024 a 13 de maio de 2025.

Art. 2º  O servidor deverá, antes do término do prazo estabelecido no artigo anterior, submeter o dependente a nova avaliação médica por perícia oficial.

Art. 3º  O servidor cumprirá jornada de trabalho de 6 (seis)  horas diárias e 30 (trinta) semanais, independentemente de compensação.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 23 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 21, de 20 a 24 de maio de 2024