Portaria de Pessoal nº 509/SGP, DE 13 de maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processos nº  00066.005415/2024-91,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Abono de Permanência ao servidor  CARLOS EDUARDO PESSANHA COUTO, matrícula SIAPE nº 1355454, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, com fundamento no art. 4º, combinado com o art. 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a contar de 01/01/2024, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 16 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024