Portaria de Pessoal nº 492/SGP, DE 7 de maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso X, do art. 1º, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processos nº  00065.016640/2024-62,

RESOLVE:

Art. 1º  Conceder Abono de Permanência ao servidor FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1762062, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil, Classe S, Padrão III, com fundamento no Art. 20, combinado com o Art. 8º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar de 22 de abril de 2024, por permanecer em atividade, até completar as exigências para aposentadoria compulsória.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa

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Publicado em 15 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024