Portaria de Pessoal nº 472/SGP, DE 30 de abril de 2024

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.027425/2024-86,

RESOLVE:

Art. 1º  Remover, a pedido, com mudança de sede, o servidor JOSE AFFONSO MOREIRA PENNA, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1763324, da Superintendência de Padrões Operacionais no Rio de Janeiro (RJ), para a Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal em Belo Horizonte (MG) com exercício no Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG) desta Agência, a contar de 1º de maio de 2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR 

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Publicado em 14 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024