Portaria nº 14.603/SGP, DE 14 de maio de 2024

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 40, inciso VII do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, a Instrução Normativa nº 157, de 15 de junho de 2020 e o que consta do processo nº 00058.048399/2023-49,

RESOLVE:

Art. 1º  Publicar, nos termos dos Anexos desta Portaria, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC para o ano de 2024 e a respectiva relação de ações de desenvolvimentos aprovados no plano.

Art. 2º  A execução das ações de capacitação previstas no referido plano está condicionada à disponibilidade orçamentária.

Art. 3º  Os Agentes de Integração de Capacitação e Desenvolvimento poderão acompanhar a execução do PDP pelo Portal de Capacitação da ANAC.

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Mariana Boabaid Dalcanale Rosa 

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Publicado em 15 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024