EXTRATO DE DECISÃO

Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 11.628/CRG, de 15 de junho de 2023. Decisão do Diretor-Presidente Substituto, Tiago Sousa Pereira, de 13 de maio de 2024, com fundamento nos arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista as informações contidas no processo nº 00058.036811/2023-88, e considerando as conclusões contidas no Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e no Parecer nº 3/2024/CRG, DECIDO pela aplicação da penalidade de suspensão de 14 (quatorze) dias ao servidor Marcelo Pereira Queiroz, Especialista em Regulação de Aviação Civil, matrícula SIAPE nº 1657832. 

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Publicado em 14 de maio de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 20, de 13 a 17 de maio de 2024