Retificação

No preâmbulo da Portaria nº 12.727/SAF, de 6 de outubro de 2023, publicada em 11 de outubro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 41, de 9 a 11 de outubro de 2023, onde se lê: "...tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017...", leia-se: "...tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022...".

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Publicado em 10 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024