Retificação

No preâmbulo da Portaria nº 13.382/SAF, de 15 de dezembro de 2023, publicada em 19 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v. 18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023, onde se lê: "...tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019...", leia-se: "...tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022...". E no Art. 2º, onde se lê: "...previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 04 de abril de 2019...", leia-se: "...previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022...".

________________________________________________________________________________________

Publicado em 10 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024