Portaria nº 13.538/SAF, DE 4 de janeiro de 2024

Designa Equipe de Planejamento da Contratação.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, combinado com a Instrução Normativa SEGES/ME nº 98, de 26 de dezembro de 2022, e considerando o que consta do processo nº 00058.074404/2023-79,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor WALBER DE SOUZA GUIMARÃES FILHO, e-mail walber.filho@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Relações Públicas da Assessoria de Comunicação Social, como Responsável pelo Planejamento da Contratação do serviço especializado de disponibilização de equipamentos tecnológicos modernos e de alta performance de sonorização, imagem, informática e streaming, entre outros, para os eventos institucionais presenciais, híbridos e virtuais da ANAC.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou outro instrumento hábil, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

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Publicado em 8 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024