PORTARIA Nº 13.531/SFI, DE 4 DE JANEIRO DE 2024
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Revoga o MPR-015-R00. |
O SUPERINTENDENTE DE AÇÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.082334/2023-22,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria 3.793/SFI, de 20 de dezembro de 2016, publicada no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.11, nº 52, de 30 de dezembro de 2016, que aprovou o Manual de Procedimentos - MPR/SFI-015-R00, intitulado “Tratamento de Mensagens CONFAC”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO BESCHIZZA IANELLI
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Publicado em 10 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024