Portaria nº 13.524/SAF, DE 3 de janeiro de 2024

Designa Gestor e Fiscais de Contrato.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00065.006265/2018-02, 

RESOLVE:

Art. 1º  Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 04/ANAC/2020, firmado com a empresa FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, que tem por objeto a prestação do serviço especializado de gestão do sistema de aferição de conhecimentos teóricos, incluindo inscrição, agendamento, aplicação e avaliação eletrônica de exames teóricos de certificação dos recursos humanos para a aviação civil brasileira:

I - Gestor do Contrato:

a) MARCUS VINICIUS FERNANDES RAMOS, e-mail marcus.ramos@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5609, na qualidade de titular; 

b) LETÍCIA ONI PIMENTA LAURENTINO, e-mail leticia.laurentino@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4676, na qualidade de substituta.

II - Fiscal Técnico do Contrato:

a) EDUARDO ROLLIN PINHEIRO, e-mail eduardo.pinheiro@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5530, na qualidade de titular; e

b) PAULO SADOCCO DE CAMARGO, e-mail paulo.sadocco@anac.gov.br, contato telefônico nº (21) 3501-5458, na qualidade de substituto.

Art. 2º As atividades de fiscalização técnica e administrativa serão realizadas cumulativamente pelos servidores ora designados, nos termos do art. 40, § 3º, da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo III do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 666/SAF, de 19 de março de 2015.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 12.068/SAF, de 7 de agosto de 2023, publicada em 11 de agosto de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 31, de 31 de julho a 4 de agosto de 2023.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2024 e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

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Publicado em 9 de janeiro de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 2, de 8 a 12 de janeiro de 2024