Portaria nº 14.226, DE 1º de abril de 2024
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Divulga o resultado das metas intermediárias da Avaliação de Desempenho Institucional da ANAC para o 14º ciclo avaliativo. |
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, na Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, e no Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e considerando o que consta do processo nº 00058.047349/2022-63, deliberado e aprovado na 9ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 28 de março de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado das metas intermediárias de desempenho institucional da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC referente ao 14º ciclo de avaliação de desempenho institucional, relativo ao período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro de 2023, conforme Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO SOUSA PEREIRA
ANEXO I À PORTARIA Nº 14.226, DE 1º DE ABRIL DE 2024
METAS INTERMEDIÁRIAS - 14° CICLO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
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Macroprocesso Permitir a Atuação no Setor de Aviação Civil |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de processos de licenças e habilitações com análise concluída em até 30 dias |
80% |
99,88% |
100% |
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Tempo médio de emissão do primeiro Certificado de Aeronavegabilidade (CA) |
≤ 8 dias |
5,51 dias |
100% |
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Percentual de solicitações de anuências para execução de obra ou serviços de manutenção em aeródromo público respondidos dentro do prazo regulamentar de serviço |
90% |
94,36% |
100% |
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Percentual de emissão de Certificado Operacional de Aeroporto dentro do prazo regulamentar de serviço |
90% |
- |
- |
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Macroprocesso Zelar pelo Cumprimento dos Regulamentos e Normas de Segurança |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SFI |
100% |
81,51% |
81,51% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SAR |
100% |
93,55% |
93,55% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPO |
100% |
100,85% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SIA |
100% |
109,29% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SAS |
100% |
100% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SRA |
100% |
100% |
100% |
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Percentual de cumprimento das atividades de vigilância continuada e ação fiscal programadas da SPL |
100% |
98,54% |
98,54% |
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Macroprocesso Gerir o Arcabouço Regulatório e Promover o Acesso a Mercados Internacionais |
Meta |
Apurado |
Status |
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Percentual de cumprimento do programado na Agenda Regulatória |
50% |
61,07% |
100% |
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Publicado em 3 de abril de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 14, de 01 a 05 de abril de 2024