Portaria nº 14.049, DE 11 de março de 2024

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 18 da Instrução Normativa nº 169, de 8 de junho de 2021, e considerando o que consta do processo nº 00058.004152/2024-00,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem o Comitê de Seleção, para coordenar o processo de escolha do Secondee de Air Transport Officer do Escritório Regional da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI em Lima, Peru, de que trata o Edital nº 8/ANAC, de 7 de março de 2024:

I - ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677;

II - MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, presidente do Comitê de Seleção;

III - MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351; e

IV - RENAN ESSUCY GOMES BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1108055.

Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituírem o Comitê de Seleção, para coordenar o processo de seleção para Secondee de Environment Officer da Organização de Aviação Civil Internacional - OACI em Montreal, Canadá, de que trata o Edital nº 9/ANAC, de 7 de março de 2024:

I - ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677;

II - GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993;

III - MARCELO DE SOUZA CARNEIRO LIMA, matrícula SIAPE nº 1649058, presidente do Comitê de Seleção;

IV - MARCELO REZENDE BERNARDES, matrícula SIAPE nº 1779351; e

V - ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO, matrícula SIAPE nº 1586787.

Art. 3º Compete aos Comitês de Seleção de que tratam os arts. 1º e 2º desta Portaria selecionar e encaminhar, dentre os candidatos inscritos, a lista dos 3 (três) candidatos, em ordem de avaliação, para apreciação pela Diretoria Colegiada.

Art. 4º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para constituírem a equipe coordenadora, responsável pelos procedimentos administrativos, dos processos de seleção dos Secondees:

I - BÁRBARA SBRALETTA MARGADONNA, matrícula SIAPE 2396124;

II - LORENNA ALMEIDA BOTELHO, matrícula SIAPE nº 2388590;

III - MARCELA BRAGA ANSELMI, matrícula SIAPE nº 2030343; e

IV - MARCOS SIMPLÍCIO SOUSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1580964.

Art. 5º Compete à equipe coordenadora:

I - esclarecer dúvidas dos servidores da ANAC sobre o processo seletivo;

II - auxiliar a Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas - GESP/SGP na análise do atendimento aos requisitos obrigatórios e desejáveis pelos candidatos;

III - encaminhar aos Comitês de Seleção os documentos dos candidatos que não possuem impedimentos para participação do processo seletivo de que tratam os Editais nºs 8/ANAC e 9/ANAC, de 7 de março de 2024;

IV - consolidar as pontuações e indicações após avaliação documental pelos membros dos Comitês de Seleção;

V - assessorar os Comitês de Seleção nas etapas de avaliação e entrevistas;

VI - elaborar e direcionar à Diretoria Colegiada relatório com resultado das entrevistas realizadas pelos Comitês de Seleção;

VII - assessorar a Diretoria Colegiada na etapa de entrevistas; e

VIII - solicitar a publicação dos resultados de cada etapa na intranet da ANAC.

Parágrafo único. Os servidores designados para constituírem os Comitês de Seleção e a equipe coordenadora ficarão impedidos de se inscreverem no processo seletivo de que tratam os Editais nºs 8/ANAC e 9/ANAC, de 7 de março de 2024.

Art. 6º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

TIAGO SOUSA PEREIRA

________________________________________________________________________________________

Publicado em 11 de março de 2024 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.19, nº 11, de 11 a 15 de março de 2024