Portaria nº 13.448/SAS, DE 21 de dezembro de 2023
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Aprova o Manual de Procedimentos - MPR-590/SAS-R01 e revoga o MPR/SAS-511-R00, o MPR-580/SAS-R00 e o MPR/SAS-590-R00. |
A GERENTE TÉCNICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 10.826/SAS, de 23 de março de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.085178/2023-51,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo desta Portaria, o Manual de Procedimentos MPR/SAS-590-R01, intitulado “GTEQ - Tratamento e Publicação de Dados do Consumidor.gov.br”.
Art. 2º Ficam revogados os incisos I, II e III do art. 1º da Portaria nº 3.785/SAS, de 21 de dezembro de 2020, publicada no BPS v.15, nº 52, de 24 de dezembro de 2020, que aprovaram o MPR/SAS-511-R00, o MPR/SAS-580-R00 e o MPR/SAS-590-R00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA SEMENSATO CABRAL
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Publicado em 22 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023