Portaria nº 13.367/SAF, DE 14 de dezembro de 2023

Designa servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação.

A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTA​,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, da Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e nos termos do art. 21, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/MP Nº 05, de 26 de maio de 2017, e considerando o que consta do processo nº 00058.055838/2023-70,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor LUIZ PAULO BELTRÃO FREDERICO, e-mail luiz.beltrao@anac.gov.br, indicado pelo setor requisitante, a Gerência Técnica de Gestão da Informação, como Responsável pelo Planejamento da Contratação, visando a aquisição de livros e cursos online, nacionais e internacionais, para incorporação ao acervo da ANAC.

Parágrafo único. Fica dispensada a indicação de servidor do Setor de Licitações nos termos do art. 22 da Instrução Normativa SEGES/MP nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 2º As atribuições inerentes ao servidor Responsável pelo Planejamento da Contratação constam da  Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05, de 26 de maio de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até a destituição automática do Responsável pelo Planejamento da Contratação, que dar-se-á quando da assinatura do termo de contrato ou instrumento congênere, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

SILVIA DE SOUSA BARBOSA

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Publicado em 19 de dezembro de 2023 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.18, nº 51, de 18 a 22 de dezembro de 2023