INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 199, 11/12/2023
publicado
12/12/2023 16h48,
última modificação
12/12/2023 16h48
| Arquivo do ato normativo | Abrir |
| Data de publicação | 12/12/2023 |
| Unidade | Diretoria Colegiada |
| Ementa | Revoga a Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2017, e altera as Instruções Normativas nºs 132, de 30 de novembro de 2018, e 181, de 11 de julho de 2022. |
| Anexo |